COVID 19 - INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICRO EMPRESAS

Objetivos

Estes incentivos têm como objetivo apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários:

• Microempresas (com menos de 10 trabalhadores);

• Todos os setores de atividade: incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes;

• Situação regularizada perante a Administração Tributária e Segurança Social.

Despesas Elegíveis:

• Equipamentos de proteção individual necessários para trabalhadores e clientes, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;

• Equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis;

• Serviços de desinfeção das instalações;

• Dispositivos de pagamento automático contactless;

• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

• Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência;

• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

• Outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

• Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados na validação da despesas dos pedidos de pagamento.

Incentivo:

• 80% das despesas elegíveis não reembolsável (fundo perdido), com um limite de 5.000 €;

• As despesas são elegíveis a partir de 18 de março, com um mínimo de 500 €.

Pagamento:

• 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;

• Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.