Obrigação de comunicação dos inventários à AT até 31 de janeiro de 2020

Que entidades devem comunicar o inventário de existência?

Estão obrigados à comunicação dos inventários, todos os contribuintes, pessoas singulares ou coletivas, com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigados à elaboração de inventário, devem comunicar à AT, independentemente do seu volume de negócios.

Quem não tenha existências, mas cumpra os requisitos que obrigam à entrega de inventário, declara no site e-fatura que não tem existências (opção “Não possuo existências”, seguida de “Submeter”).

Quem tem dispensa de comunicação?

Estão dispensados desta obrigação, os sujeitos passivos a que seja aplicável o regime simplificado de tributação em sede de IRS ou IRC.

Qual o prazo de comunicação?

• Prazo de comunicação até 31 de janeiro, no ano seguinte a que o inventário se reporta.

• Relativamente às empresas que adotem um período de tributação diferente ao do ano civil, a comunicação no número anterior deve ser efetuada até ai final do 1º mês seguinte à data do termo desse período.

Como é feita a comunicação?

A comunicação de inventário de existências à AT é feita através do portal do E-Fatura, podendo ser feita em ficheiro CSV (texto) ou em formato XML.

Serão comunicadas as quantidades e as referências dos produtos, não sendo necessário a valorização dos produtos.